24
Novembro
Banco não responde por transações feitas com cartão e senha
O banco não deve indenizar se a conta do correntista foi movimentada sem a permissão dele, mas com ... Leia mais!
20
Novembro
Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas a ... Leia mais!
27
Junho
Temer sanciona lei que regulamenta diferenciação de preço conforme meio de pagamento
A lei que regulamenta diferenciação de preço conforme meio de pagamento foi sancionada ontem, 26/07/2017, pelo Presidente Michel ... Leia mais!