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14
Junho
Projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é aprovado pela Câmara dos Deputados
No dia 13 de maio de 2021, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de ... Leia mais!
07
Junho
Nova modalidade de transação tributária é anunciada pela RFB e pela PGFN
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assinaram, em 18 de ... Leia mais!
31
Maio
O que está em jogo com a proposta de fim dos juros sobre capital próprio?
Entre os dias 26/05/2021 e 28/05/2021, alguns portais de imprensa noticiaram que interlocutores no Ministério da Economia ... Leia mais!
25
Maio
Direito ao silêncio na CPI da COVID-19: o que ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal?
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instituto constitucional que representa a face de fiscalização e ... Leia mais!
20
Maio
STF conclui julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta última quinta-feira (13/05/2021), a análise de um importante tema tributário, envolvendo ... Leia mais!
11
Maio
Inconstitucionalidade da prorrogação de patentes: quais os efeitos da recente decisão do STF?
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é a autarquia federal responsável pelo registro e proteção das ... Leia mais!
11
Maio
Finalidades da OPA por aumento de participação
A Oferta Pública de Aquisição (OPA) pode ser definida, em síntese, pelo compromisso de um comprador em ... Leia mais!
04
Maio
OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA LGPD NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada pelo Presidente da República, em 14 de ... Leia mais!
28
Abril
Promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Depois de um longo período de tramitação no Congresso Nacional, o projeto da nova Lei de Licitações ... Leia mais!
26
Abril
O tiro saiu pela culatra: STF declara ser inconstitucional a cobrança de ICMS na transferência de produtos entre estabelecimentos da mesma empresa
A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, dispõe sobre a cobrança e incidência do tributo ... Leia mais!