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    Junho

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      No dia 13 de maio de 2021, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de ... Leia mais!


  • 07

    Junho

  • Nova modalidade de transação tributária é anunciada pela RFB e pela PGFN

      A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assinaram, em 18 de ... Leia mais!


  • 31

    Maio

  • O que está em jogo com a proposta de fim dos juros sobre capital próprio?

      Entre os dias 26/05/2021 e 28/05/2021, alguns portais de imprensa noticiaram que interlocutores no Ministério da Economia ... Leia mais!


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    Maio

  • Direito ao silêncio na CPI da COVID-19: o que ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal?

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    Maio

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      O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta última quinta-feira (13/05/2021), a análise de um importante tema tributário, envolvendo ... Leia mais!


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    Maio

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      O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é a autarquia federal responsável pelo registro e proteção das ... Leia mais!


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    Maio

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  • 04

    Maio

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  • 28

    Abril

  • Promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

      Depois de um longo período de tramitação no Congresso Nacional, o projeto da nova Lei de Licitações ... Leia mais!


  • 26

    Abril

  • O tiro saiu pela culatra: STF declara ser inconstitucional a cobrança de ICMS na transferência de produtos entre estabelecimentos da mesma empresa

      A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, dispõe sobre a cobrança e incidência do tributo ... Leia mais!