04
Dezembro
STJ: PRORROGAÇÕES NO CONTRATO DE ALUGUEL NÃO AUTORIZAM RESCISÃO POR DENÚNCIA VAZIA
Foi publicado no DJe do dia 17/11/2017 acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que deu ... Leia mais!
30
Outubro
Certidão negativa de dívida não pode ser exigida para registro de imóvel
De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não é preciso comprovar a quitação de ... Leia mais!
18
Outubro
A importância das quitações aos negócios jurídicos
O Código Civil estabelece que o devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o ... Leia mais!
17
Julho
A importância dos Acordos de Níveis de Serviço
A complexidade das contratações de serviços não cabe, sempre, em minutas contratuais padrão, adaptadas em poucos aspectos, de ... Leia mais!