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    Junho

  • Projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é aprovado pela Câmara dos Deputados

      No dia 13 de maio de 2021, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de ... Leia mais!


  • 11

    Maio

  • Inconstitucionalidade da prorrogação de patentes: quais os efeitos da recente decisão do STF?

      O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é a autarquia federal responsável pelo registro e proteção das ... Leia mais!


  • 28

    Abril

  • Promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

      Depois de um longo período de tramitação no Congresso Nacional, o projeto da nova Lei de Licitações ... Leia mais!


  • 29

    Março

  • Projeto de Lei 5638/2020: uma esperança para os setores de eventos e turismo nacional?

      Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o turismo representava cerca de ... Leia mais!


  • 15

    Março

  • CADE proíbe novos contratos de exclusividade entre IFood e restaurantes

      No dia 10/03/2021, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) proferiu decisão que proibiu o aplicativo IFood ... Leia mais!


  • 15

    Fevereiro

  • Incentivo ao compliance: uma análise do agronegócio

      Os programas de compliance, também chamados de sistemas de integridade ou de governança, relacionam-se à adoção de ... Leia mais!


  • 11

    Janeiro

  • FIAGRO: uma oportunidade de crescimento para o setor agropecuário

      Foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, na data de 22/12/2020, o projeto de Lei nº 5.191/2020, que ... Leia mais!


  • 14

    Dezembro

  • Alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal: oportunidade para os prestadores de serviço à Administração Pública

      A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar no 101/2000 – determina, dentre outros temas, os ... Leia mais!


  • 08

    Setembro

  • Nova Lei de licitações: o que muda?

      O Projeto de Lei nº 1.292/95, que aguarda apreciação pelo Senado Federal, emerge como forma de conferir ... Leia mais!


  • 14

    Novembro

  • EXIGÊNCIA DE CURSO SUPERIOR PARA EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR FARMÁCIAS E DROGARIAS

    Há uma grande discussão sobre a exigência de curso superior em farmácia para atuação como responsável técnico em ... Leia mais!