16
Outubro
Candidato aprovado dentro do número de vagas que não foi nomeado receberá indenização de R$ 20 mil
Um candidato aprovado dentro das vagas em processo seletivo temporário que não foi nomeado receberá indenização por danos ... Leia mais!
30
Agosto
Município deverá indenizar antigo proprietário por desvio de função de imóvel desapropriado
Recentemente a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu parcial provimento ao recurso ... Leia mais!
29
Dezembro
Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira
Acompanhando divergência aberta pela ministra Regina Helena Costa, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou ... Leia mais!
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