26
Setembro
Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar
Fonte: TRT A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que era ... Leia mais!
15
Dezembro
Participação nos lucros e resultados não se incorpora diretamente ao valor da pensão alimentícia
Se o valor regular da pensão alimentícia supre as necessidades do alimentado, não há motivo para que reflita ... Leia mais!
12
Dezembro
Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de declaração de ... Leia mais!
25
Outubro
Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge
Decisão é da 3ª turma do STJ. Mulher deverá pagar aluguéis correspondentes ao período em que permaneceu em ... Leia mais!
25
Setembro
Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, ... Leia mais!
11
Setembro
É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento ... Leia mais!
07
Junho
Coisa julgada não se sobrepõe ao direito sucessório de filho extraconjugal, decide STJ
No dia 23/05/2017, a Quarta Turma do STJ encerrou o julgamento do Recurso Especial 1279624, interposto em sede ... Leia mais!
30
Maio
STJ admite a prestação de alimentos in natura a fim de evitar o enriquecimento ilícito da outra parte
A Quarta Turma do STJ, no julgamento do AgInt no REsp Nº 1.560.205/RJ, publicado em 25/05/17, admitiu, de ... Leia mais!
27
Abril
A ação de prestação de contas da pensão alimentícia
Até muito recentemente, era muito difícil para um pagador receber qualquer tipo de informação sobre a destinação e ... Leia mais!
30
Março
Jurisprudência do STJ: partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio
O informativo número 0597 do Superior Tribunal de Justiça, publicado no dia 15.03.2017, destacou a tese jurisprudencial firmada ... Leia mais!