07
Junho
Nova modalidade de transação tributária é anunciada pela RFB e pela PGFN
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assinaram, em 18 de ... Leia mais!
20
Maio
STF conclui julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta última quinta-feira (13/05/2021), a análise de um importante tema tributário, envolvendo ... Leia mais!
26
Abril
O tiro saiu pela culatra: STF declara ser inconstitucional a cobrança de ICMS na transferência de produtos entre estabelecimentos da mesma empresa
A Lei Complementar nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, dispõe sobre a cobrança e incidência do tributo ... Leia mais!
08
Março
Tributação de Software: quais os efeitos das recentes decisões do STF?
No dia 18 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou duas ações que questionavam decretos ... Leia mais!
01
Março
Como fica a cobrança do DIFAL de ICMS, após a decisão do STF?
No dia 24/02/2021, os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram dois processos que pretendiam a declaração de ... Leia mais!
08
Fevereiro
Expectativas para o biênio de Pacheco e Lira – Reforma Tributária
Este é o primeiro de uma série de cinco textos sobre as principais propostas apresentadas por Rodrigo ... Leia mais!
21
Setembro
Acordos em precatórios federais: novas possibilidades em razão da pandemia
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento enviada à Fazenda Pública, em razão de condenação judicial ... Leia mais!
14
Setembro
Novidade no Simples Nacional: Possibilidade de negociação de débitos tributários
Às microempresas e empresas de pequeno porte – empreendimentos cuja receita bruta anual, respetivamente, não ultrapasse e ... Leia mais!
31
Outubro
“MP do Contribuinte Legal” – Requisitos da negociação e obrigações do devedor
A Medida Provisória nº 899/19, apelidada de “MP do Contribuinte Legal”, foi editada pelo Presidente da República, ... Leia mais!
29
Novembro
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.761/2017: OPERAÇÕES EM VALORES IGUAIS OU SUPERIORES A 30 MIL REAIS LIQUIDADAS EM ESPÉCIE DEVERÃO SER REPORTADAS À RECEITA FEDERAL
No dia 21/11/2017 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1761/2017, aplicável a ... Leia mais!