04
Outubro
Prazo para aderir ao Refis segue até 31 de outubro
Empresas e pessoas físicas podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), chamado de novo Refis, até ... Leia mais!
10
Agosto
Valor nominal de cotas não compõe base de cálculo de imposto sobre herança
A incidência de imposto sobre herança e doações em caso de transmissão de titularidade de cotas deve considerar que o ... Leia mais!
22
Junho
Governo Federal lança novo Programa Especial de regularização tributária, com adesão até 31.08.2017
Em janeiro deste ano o Governo Federal instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT) a partir da Medida ... Leia mais!
24
Março
Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação ... Leia mais!
24
Agosto
O possível aumento do ITCMD e a necessidade de planejamento sucessório
O ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, está, atualmente, na mira do governo, que tenta, a ... Leia mais!