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  • 07

    Dezembro

  • Lei de Liberdade Econômica – Alterações nos Fundos de Investimento

      Este artigo é o segundo em uma série de três textos sobre o mesmo tópico, abordando diferentes ... Leia mais!


  • 05

    Setembro

  • Os negócios jurídicos processuais e sua relevância para o planejamento estratégico dos litígios

    O Código de Processo Civil, em vigor desde março de 2016, surge com a missão de dar concretude ... Leia mais!


  • 22

    Agosto

  • Por conduta omissiva, escola é condenada a indenizar aluno que sofria bullying

    O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de uma escola de ... Leia mais!


  • 03

    Agosto

  • Lei altera Estatuto do Idoso e estabelece prioridades às pessoas com mais de 80 anos

    Foi sancionada na primeira quinzena de julho, a Lei 13.466, que altera o Estatuto do Idoso no Brasil ... Leia mais!


  • 19

    Julho

  • Para Terceira Turma, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil

    A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio ... Leia mais!


  • 04

    Julho

  • Empresa não sofre dano moral na honra subjetiva, apenas na objetiva, diz STJ

    A pessoa jurídica, por não ter honra subjetiva, só sofre dano moral se for atacada em sua honra ... Leia mais!


  • 31

    Maio

  • Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São ... Leia mais!


  • 04

    Maio

  • Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano

    O estabelecimento de indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva de que os lucros seriam realizados sem a ... Leia mais!


  • 21

    Março

  • PANORÂMA GERAL SOBRE AS NOVAS REGRAS DA ANAC

    As novas regras da ANAC (Resolução nº 400 de 2016) entraram em vigor nesta última terça-feira (14.03.17). A ... Leia mais!


  • 13

    Novembro

  • Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário ... Leia mais!