13
Novembro
Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário ... Leia mais!
27
Outubro
Condômino inadimplente pode ser multado!
Condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio, poderá, desde que aprovada sanção em ... Leia mais!
02
Julho
Aspectos Relevantes da Nova Lei de Mediação
A Lei de Mediação n° 13.140/2015 foi, finalmente, sancionada pela Presidência no dia 29 de junho de ... Leia mais!
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