
17
março
A sigla ESG, do inglês – Environmental, Social and Governance – é utilizada para descrever práticas de compliance, boa administração e governança corporativa, que dirijam a atenção das empresas para temas relacionados a questões de preservação ambiental e sustentabilidade, de responsabilidade social, bem como questões referentes a uma administração eficiente e ética. Para além do impacto coletivo eficiente, a adoção dos citados parâmetros pode ser rentável. Isso porque, no mercado internacional, investidores e demais agentes econômicos, baseando-se em estudos de Economia Comportamental, notaram intensificação do interesse dos consumidores em empreendimentos que se alinhem aos ideais de preocupação social e ambiental[1].
É nesse contexto que o mercado adota e utiliza os chamados índices ESG, no intuito de oferecer critérios comparativos do desempenho das políticas internas dos empreendimentos, especialmente em relação aos impactos ambientais. O relatório elaborado pelo CFA – Institute and Principles for Responsible Investment –[2], no ano de 2018, indica que o emprego de práticas de ESG tende a oferecer um investimento socialmente mais seguro. A título exemplificativo, no ano da pesquisa, dentro no índice S&P 500, da Bolsa de Nova York, que reúne as 500 empresas mais importantes de capital aberto dos Estados Unidos, verificou-se que 85% das companhias instituíram políticas de ESG[3].
No Brasil, apesar de existir um índice semelhante, o ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial[4] –, há um claro atraso do mercado, especialmente quanto à divulgação e importância da adoção desses parâmetros. A versão brasileira, iniciada em 2005, elenca empresas que atuam de forma sustentável, dentro no país[5]. A Anbima – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – divulgou dados segundo os quais, no ano de 2020, os fundos com princípios socioambientais cresceram 43%[6]. O percentual, promissor, coroa a tendência de adoção de padrões de investimento que se mostram mais seguros, não apenas pela modalidade e rentabilidade de aplicação, mas também pelo perfil e imagem construídos pelas empresas.
Com o mercado externo e interno cada vez mais seletivos, em relação às boas práticas das empresas, espera-se, muito em breve, a adoção de comparativos estáveis, mais precisos e mais bem divulgados. A ausência de padrões globais ou nacionais fixos dificulta a adoção de índices ESG por empresas e empreendedores que buscam alinhar-se à tendência internacional. Por certo, cada setor apresentará parâmetros de avaliação específicos, dados as particularidades dos impactos ambientais e sociais de cada atividade, que devem ser considerados pelos investidores quando da análise dos indicadores e riscos.
Em termos práticos, não só as empresas e empreendimentos que integram a bolsa de valores podem adotar os padrões ESG. Trata-se de verdadeira estratégia comercial, vez que aqueles que já instituírem práticas de ESG estarão adiantados, em relação ao restante do mercado interno, no tange à uma tendência mundial e aparentemente sem volta.
Juridicamente, o impacto da adoção de práticas típicas de ESG assemelha-se àqueles esperados com a manutenção de programas de compliance, minimizando riscos de responsabilização na esfera cível, penal e administrativa. Não obstante, para que a empresa componha a relação de empresas vinculadas a espécies de índice ESG, deverá adotar padrões que ultrapassam os limites dos programas de integridade comuns, sendo necessária a elaboração e estruturação um plano de ação empresarial específico, garantindo certificações e avaliações com critérios mais rigorosos, como os que seguem sendo exigidos pelo mercado.
Ana Clara de Oliveira Teixeira
[1] KOSCIUCZYK, Vera. El aporte de la Economía Conductual o Behavioural Economics a las Políticas Públicas: una aproximación al caso del consumidor real. Palermo Business Review. Nº 7. Buenos Aires, 2012, p. 25.
Disponível em: https://www.palermo.edu/economicas/PDF_2012/PBR7/PBR_02VeraKosciuczyk.pdf. Acesso em: 05/03/2021.
[2] Disponível em: Environmental, Social, and Governance (ESG) Integration in Brazil | CFA Institute Market Integrity Insights . Acesso em: 05/03/2021.
[3] S&P 500: O que é, composição e cotação em tempo real (clear.com.br) . Acesso em 05/03/2021.
[4] Para que integrem a carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial, necessariamente, a empresa deverá estar vinculada à Bolsa de Valores (B3);
[5] Disponível em: ESG: as três letras que estão mudando os investimentos – CEBDS . Acesso em: 05/03/2021.
[6] Disponível em: Desvendando ESG: o que significa e como se aproxima – ou não – da agenda de impacto – Aupa . Acesso em: 15/03/2021.