27
Outubro
JT reconhece inexigibilidade da contribuição sindical para empresas que não possuem empregados
A contribuição sindical integra o gênero de contribuições sociais instituídas pela União no interesse das categorias profissionais e ... Leia mais!
17
Setembro
Demissão por Justa Causa no Período de Estabilidade
É bastante comum, entre empregadores, a dúvida relativa à possibilidade de demitir um empregado que se encontra em ... Leia mais!
27
Dezembro
Pedido de demissão não comprovado é convertido em dispensa sem justa causa
Nos termos da Súmula 212 do TST, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando ... Leia mais!
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