18
Maio
Novos procedimentos para constituição de EIRELI´s
O DREI – DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, editou novo Manual de Registro de Empresário Individual, Sociedade ... Leia mais!
10
Maio
Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho
O sigilo das informações trocadas e recebidas pelos empregados, durante a vigência de seus contratos de trabalho, assim ... Leia mais!
04
Maio
Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano
O estabelecimento de indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva de que os lucros seriam realizados sem a ... Leia mais!
27
Abril
A ação de prestação de contas da pensão alimentícia
Até muito recentemente, era muito difícil para um pagador receber qualquer tipo de informação sobre a destinação e ... Leia mais!
20
Abril
Loja não pode obrigar vendedor a usar uniforme com marca de fornecedores
A loja que obriga o vendedor a usar camiseta com logomarca de fornecedores deve indenizar o empregado. Isso ... Leia mais!
18
Abril
Empregador Pode Solicitar Teste de Gravidez No Exame Demissional de Empregada
Todo empregado deve ser submetido aos exames médicos ocupacionais. Tais exames são obrigatórios no ato da admissão, da ... Leia mais!
06
Abril
DREI altera regras para EIRELI
A primeira fase do projeto de revisão das Instruções Normativas (INs) do Departamento de Registro Empresarial e Integração ... Leia mais!
05
Abril
Governo publica MP que eleva tributação sobre folha de pagamentos
Governo publica MP que eleva tributação sobre folha de pagamentos Edição extra do ‘Diário Oficial da União’ foi ... Leia mais!
30
Março
Jurisprudência do STJ: partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio
O informativo número 0597 do Superior Tribunal de Justiça, publicado no dia 15.03.2017, destacou a tese jurisprudencial firmada ... Leia mais!
24
Março
Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação ... Leia mais!
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