12
Julho
Principais alterações da Reforma Trabalhista aprovada pelo Senado
A Reforma Trabalhista, aprovada ontem (11.07) pelo Senado, traz uma gama de alterações para a CLT, a fim ... Leia mais!
04
Julho
Empresa não sofre dano moral na honra subjetiva, apenas na objetiva, diz STJ
A pessoa jurídica, por não ter honra subjetiva, só sofre dano moral se for atacada em sua honra ... Leia mais!
29
Junho
A sociedade de propósito específico – SPE
A joint venture pode ser formalizada em um contrato de sociedade que dê origem a um ente personificado. ... Leia mais!
28
Junho
Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial
Em consonância com os artigos 1.003 e 1.057 do CC, o prazo de dois anos durante os quais ... Leia mais!
27
Junho
Temer sanciona lei que regulamenta diferenciação de preço conforme meio de pagamento
A lei que regulamenta diferenciação de preço conforme meio de pagamento foi sancionada ontem, 26/07/2017, pelo Presidente Michel ... Leia mais!
22
Junho
Governo Federal lança novo Programa Especial de regularização tributária, com adesão até 31.08.2017
Em janeiro deste ano o Governo Federal instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT) a partir da Medida ... Leia mais!
09
Junho
Sócio retirante é responsável por débito trabalhista que integrava o passivo da empresa na data de sua saída
A 1ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Emerson José Alves Lage, confirmou a ... Leia mais!
07
Junho
Coisa julgada não se sobrepõe ao direito sucessório de filho extraconjugal, decide STJ
No dia 23/05/2017, a Quarta Turma do STJ encerrou o julgamento do Recurso Especial 1279624, interposto em sede ... Leia mais!
31
Maio
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São ... Leia mais!
30
Maio
STJ admite a prestação de alimentos in natura a fim de evitar o enriquecimento ilícito da outra parte
A Quarta Turma do STJ, no julgamento do AgInt no REsp Nº 1.560.205/RJ, publicado em 25/05/17, admitiu, de ... Leia mais!
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