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  • 22

    Agosto

  • Por conduta omissiva, escola é condenada a indenizar aluno que sofria bullying

    O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de uma escola de ... Leia mais!


  • 17

    Agosto

  • A mediação no âmbito empresarial

    A mediação é um mecanismo extrajudicial de acesso à justiça que tem por objetivo a solução dos conflitos ... Leia mais!


  • 10

    Agosto

  • Valor nominal de cotas não compõe base de cálculo de imposto sobre herança

    A incidência de imposto sobre herança e doações em caso de transmissão de titularidade de cotas deve considerar que o ... Leia mais!


  • 03

    Agosto

  • Lei altera Estatuto do Idoso e estabelece prioridades às pessoas com mais de 80 anos

    Foi sancionada na primeira quinzena de julho, a Lei 13.466, que altera o Estatuto do Idoso no Brasil ... Leia mais!


  • 01

    Agosto

  • A nova Lei da Terceirização

    Foi promulgada, em 31 de março de 2017, a Lei nº 13.429, a qual, alterando a já existente ... Leia mais!


  • 28

    Julho

  • Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego

    Uma passadeira de roupas da Supersec Lavanderias Ltda. que pediu demissão por iniciativa própria, durante a prorrogação de ... Leia mais!


  • 27

    Julho

  • Renner restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho

    A Lojas Renner S.A. conseguiu restabelecer na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dispensa por justa ... Leia mais!


  • 20

    Julho

  • TST condena ex-diretor a indenizar empresa por uso indevido do cargo

    Usar de posição privilegiada em certa empresa para alavancar negócios de seu empreendimento particular é concorrência desleal. Com ... Leia mais!


  • 19

    Julho

  • Para Terceira Turma, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil

    A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio ... Leia mais!


  • 17

    Julho

  • A importância dos Acordos de Níveis de Serviço

    A complexidade das contratações de serviços não cabe, sempre, em minutas contratuais padrão, adaptadas em poucos aspectos, de ... Leia mais!








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