04
Dezembro
STJ: PRORROGAÇÕES NO CONTRATO DE ALUGUEL NÃO AUTORIZAM RESCISÃO POR DENÚNCIA VAZIA
Foi publicado no DJe do dia 17/11/2017 acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que deu ... Leia mais!
29
Novembro
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.761/2017: OPERAÇÕES EM VALORES IGUAIS OU SUPERIORES A 30 MIL REAIS LIQUIDADAS EM ESPÉCIE DEVERÃO SER REPORTADAS À RECEITA FEDERAL
No dia 21/11/2017 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1761/2017, aplicável a ... Leia mais!
27
Novembro
Previsão contratual impede analista de receber direito autoral pela criação de softwares
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um analista ... Leia mais!
24
Novembro
Banco não responde por transações feitas com cartão e senha
O banco não deve indenizar se a conta do correntista foi movimentada sem a permissão dele, mas com ... Leia mais!
20
Novembro
Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas a ... Leia mais!
16
Novembro
MP da reforma trabalhista proíbe seguro-desemprego a intermitente
A MP (medida provisória) que regulamenta itens pendentes da reforma trabalhista acaba com uma dúvida sobre a abrangência ... Leia mais!
14
Novembro
EXIGÊNCIA DE CURSO SUPERIOR PARA EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR FARMÁCIAS E DROGARIAS
Há uma grande discussão sobre a exigência de curso superior em farmácia para atuação como responsável técnico em ... Leia mais!
30
Outubro
Certidão negativa de dívida não pode ser exigida para registro de imóvel
De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não é preciso comprovar a quitação de ... Leia mais!
25
Outubro
Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge
Decisão é da 3ª turma do STJ. Mulher deverá pagar aluguéis correspondentes ao período em que permaneceu em ... Leia mais!
18
Outubro
A importância das quitações aos negócios jurídicos
O Código Civil estabelece que o devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o ... Leia mais!
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