29
Janeiro
Novas regras para as Sociedades de Responsabilidade Limitada (LTDA.)
Mudanças no regime de exclusão de sócio minoritário e destituição do sócio-gestor. 1) Conquanto já tenha sido objeto ... Leia mais!
31
Outubro
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior ... Leia mais!
29
Outubro
STF DECIDE: É LÍCITA A TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM
Em aguardado julgamento realizado no dia 30/08/2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a licitude da terceirização de atividade ... Leia mais!
10
Outubro
9ª Turma considera constitucional novo artigo 652, f, da CLT e homologa acordo firmado entre patrão e empregado.
Uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para decidir ... Leia mais!
08
Outubro
NJ – Reforma trabalhista: Empregada que não compareceu à audiência terá que arcar com as custas do processo.
Acolhendo o entendimento da relatora, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, a 10ª Turma do TRT mineiro, por maioria ... Leia mais!
04
Outubro
Os perdões penais
O Direito Penal brasileiro admite algumas formas de perdão. Esse assunto ficou em alta, diante das perspectivas das ... Leia mais!
26
Setembro
Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar
Fonte: TRT A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que era ... Leia mais!
15
Dezembro
Participação nos lucros e resultados não se incorpora diretamente ao valor da pensão alimentícia
Se o valor regular da pensão alimentícia supre as necessidades do alimentado, não há motivo para que reflita ... Leia mais!
12
Dezembro
Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de declaração de ... Leia mais!
07
Dezembro
A EFICIÊNCIA DO PROCESSO DE ARBITRAGEM NO MEIO COMERCIAL
O Brasil é o 5º país que mais utiliza o processo de arbitragem no mundo. É o que ... Leia mais!
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