16
Outubro
Candidato aprovado dentro do número de vagas que não foi nomeado receberá indenização de R$ 20 mil
Um candidato aprovado dentro das vagas em processo seletivo temporário que não foi nomeado receberá indenização por danos ... Leia mais!
11
Outubro
LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA
Uma dúvida no empresariado brasileiro surge sempre que o empregado afastado pelo INSS recebe alta previdenciária, mas é ... Leia mais!
04
Outubro
Prazo para aderir ao Refis segue até 31 de outubro
Empresas e pessoas físicas podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), chamado de novo Refis, até ... Leia mais!
25
Setembro
Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, ... Leia mais!
13
Setembro
TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a justa causa aplicada ... Leia mais!
11
Setembro
É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento ... Leia mais!
05
Setembro
Os negócios jurídicos processuais e sua relevância para o planejamento estratégico dos litígios
O Código de Processo Civil, em vigor desde março de 2016, surge com a missão de dar concretude ... Leia mais!
30
Agosto
Município deverá indenizar antigo proprietário por desvio de função de imóvel desapropriado
Recentemente a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu parcial provimento ao recurso ... Leia mais!
29
Agosto
Tempo de espera em aeroporto não configura hora extra
A 8ª turma do TST manteve decisão proferida no TRT da 9ª região que negou horas extras a um empregador ... Leia mais!
24
Agosto
Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (3), que, ... Leia mais!
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